Revista decisão que limitou o uso da pista em Congonhas

Uso da pista em congonhas.

Conversão de moeda é competência privativa da União

Recurso extraordinário trata de reposição de reajuste em conversão de moeda

Decreto nº 7.820, de 3 de Outubro de 2012

Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, para modificar percentuais aplicados sobre o preço de referência de cervejas de malte e cervejas sem álcool, para efeito de cálculo dos tributos que menciona

Parlamentar recorre contra multa de R$ 20 mil imposta pelo TRE-SC

Terceira Turma define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo

O colegiado entendeu que, por ser meramente informativa ou orientadora, a tabela da OAB não vincula o juiz no ato de arbitrar os honorários devidos pelo Estado aos advogados dativos nos processos de natureza cível.

PGR cobra que Supremo decida sobre correção de precatórios

Plenário julgou correção ilegal há mais de 1 ano, mas não fixou novo índice

Juizados especiais devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT

Segundo o entendimento dos ministros, as decisões que aplicam o valor máximo da indenização de forma automática contrariam matéria sumulada pelo Tribunal

Comissão aprova LDO para 2008

Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

Nilson Naves mantém decisões que autorizam reajuste da tabela de serviços prestados ao SUS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, manteve decisões que autorizam 15 instituições a reajustarem a tabela de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Dilma tem prazo para sancionar ou vetar reajuste do Judiciário Federal até meia noite dessa terça-feira

A presidente Dilma Rousseff tem até esta terça-feira, 21, para sancionar ou vetar o projeto de lei que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Judiciário Federal

Prefeito de Sinop responderá por improbidade

Quarta Câmara Cível entende que há indícios para prosseguimento de ação civil pública

Cobrança de custas judiciais no STJ começa em 27 de março

CNJ aprova nova resolução sobre domínio da Justiça na web

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

Sancionada alteração da lei que prevê parcelamento dos débitos do Supersimples

Essas novas regras começam a valer a partir de 1° de janeiro de 2012, sendo que, na prática, as empresas já perceberão as mudanças ao pagarem seus impostos em fevereiro de 2012

Empregados do BB em Franca (SP) perdem equiparação com Banco Central

Operadora de plano de saúde deve custear exame de alta complexidade a cliente

De acordo com a decisão, o próprio contrato celebrado entre as partes não explicita que esse exame estaria excluído

Conselho Nacional de Saúde não pode reajustar tabela do SUS

Clipping de Legislação (14 a 18 de Dezembro de 2020)

Clipping de Legislação.